http://www.sendspace.com/file/6wudmr
Principais pontos de alteração na Lei 13.909 pelo projeto 141:
1 - Revoga a gratificação por titularidade nos moldes anteriores
2 - Estabelece as seguintes gratificações;
- Por desempenho: funciona como uma espécie de "processo de seleção" para receber gratificação. É preciso fazer uma prova e somar pontos com desempenho. Todo ano haverá esta prova. Apenas 20% dos que tiverem uma boa nota da prova e bom pontos por desempenho poderão ter a gratificação de 10%. Cada professor só poderá incorporar estes 10% através deste "processo de seleção" de 3 em 3 anos. Ou seja, se um professor foi beneficiado neste ano com os 10%, somente após 3 anos poderá ser beneficiado novamente.
- Por formação avançada: aqui há uma queda na porcentagem de gratificação por formação avançado. No caso do Mestrado, caiu de 40% para 10%. No caso do Doutorado, caiu de 60% para 20%.
Logo mais acrescentaremos outros pontos absurdos importantes deste projeto. Contribuam!
O governo está dizendo que com a nova proposta está pagando o piso acima da lei. Esqueceu de dizer que está atrasado em relação à lei desde 2008 e a referência R$ 1.187,00 para 40 horas que até hoje ele não pagou é de janeiro de 2010 e ele paga ainda R$1.006,00 .
ResponderExcluirO cálculo de R$ 1.395,00 corresponde à projeção de cálculo do MEC para janeiro de 2012, o que deve ficar próximo ou acima deste valor ( mais ou menos 22%). Outra questão, o seu secretário argumenta em sua entrevista que já solicitou ao governo federal por três vezes recursos e não foi atendido. Será que o Estado de Goiás cumpriu as metas estabelecidas no pacto federativo para se beneficiar de tais recursos. E esse não é motivo para jogar no lixo a conquista de educadores já bastante desestimulados por políticas educacionais desastradas, de gestores irresponsáveis e sem compromisso com a educação, e que usam e abusam de recursos públicos federais em nome do famoso “pacto federativo”.É PRECISO URGENTEMENTE FEDERALISAR A FUNÇÃO DO PROFESSOR para acabar de vez com esta farra com o dinheiro de impostos pagos pelos contribuintes. O que, aliás, fica bem mais barato e vai valorizar de fato os educadores. Não vejo, portanto, motivo na expectativa do Senhor secretário da educação de Goiás, mas apreensão diante de uma atitude ardilosa, acintosa e proposital de quem demonstra insensibilidade e total desrespeito à classe de professores de Goiás.