Os caminhos da reforma educacional em Goiás - uma breve reflexão

Ao contrário do que se tem dito na mídia e se alastrado entre a sociedade, a valorização da Educação no Estado de Goiás, encontra-se diante de um verdadeiro retrocesso educacional. A política de valorização, tão divulgada pelo Secretário de Educação, Thiago Peixoto, nada mais é do que uma afronta intelectual a nós professores, porque diferentemente de valorizar o professor, o que acontece é o achatamento dos salários, o desmoronamento do plano de carreira e a alteração da matriz curricular que efetiva um conceito educacional nos moldes empresariais.

Não podemos deixar de destacar a forma estratégica como nosso Secretário tem administrado suas ações, com intuito de desmobilizar a categoria e aprovar rapidamente uma reforma que só traz prejuízos para a educação. A estratégia covarde está na postergação para votação da reforma, deixada para o fim do ano, no momento em que o ano letivo já praticamente se encerrara. Uma tentativa de evitar uma manifestação coletiva e quem sabe acalmar os ânimos dos professores durante as férias. A falta de informações também deve ser destacada. A agilidade com que a reforma tramitou e a não liberação da proposta para nós, cidadãos, configura a performance desonesta com que o Governo se impõe.

Longe de adequar os salários dos professores ao piso salarial, na verdade, o que aconteceu foi a incorporação das gratificações ao vencimento, sob o pretexto de que dessa forma já será pago o piso. Nosso salário não será acrescido em absolutamente nada (para aqueles que já possuem gratificação). Este reajuste já inclui, inclusive, a correção da data base do ano de 2011 e 2012. Era essa a promessa Secretário? A Promessa de que iria pagar acima do piso nacional e ainda pagar retroativamente a defasagem decorrida da data base do ano que se encerra? Era essa a estratégia?

Sinceramente, acredito que o Governo tem brincado com a nossa confiança, com a nossa esperança, brincando com nossos direitos e até nos humilhando, fazendo-nos esperar e, afinal, como um último golpe, fazer uma proposta indecorosa. Uma afronta!

Vale pontuar aqui nosso plano educacional que foi desmoronado, perdemos os direitos que conquistamos com muita luta e suor. Segundo a reforma, só haverá gratificação por titularidade nos níveis de mestrado e doutorado e é claro, de forma reduzida. Retrocedemos de 40% do mestrado para 10% e de 50% do doutorado para 20%. É evidente que a qualificação profissional não interessa ao Estado, o que lhe interessa são professores medíocres que não se qualifiquem e, simplesmente, sigam o modelo pronto e acabado de uma educação empresarial, em que o interessante passa a ser as metas, os resultados, as tabelas, os números.

O sistema da meritocracia é uma cilada. Em um sistema totalmente viciado é evidente que o sistema seletivo não será isento, se configurando em uma oportunidade de se concretizar favores políticos. Ao se remunerar os professores e alunos que atinjam as metas estabelecidas, estaremos instaurando um processo de competição dentro do ambiente escolar o que nos desafia a pensar no ideal de formação, educação e ética desenvolvidas nas escolas. Por último, a meritocracia responsabiliza o sucesso ou fracasso como algo individual, ou seja, seu fracasso será conseqüência da sua incompetência e não como algo inerente ao contexto que se insere, como por exemplo, falta de infra-estrutura, salários degradantes, materiais didáticos insuficientes.

Em nome da meritocracia, já vimos alguns colegas venderem seu direito à paralisação. Trata-se do programa Reconhecer, comentado como um grande feito do Governo. Esse programa é uma tentativa de desmobilização da categoria do professorado, já que por ele só receberão a gratificação aqueles que não faltarem sequer um dia de aula. Também se configura como mais uma artimanha do Governo para não cumprir sua promessa-o pagamento do 14° salário era uma promessa de campanha do Governador é agora aparece com uma nova roupagem quase impossível de ser conquistado, a não ser se negarmos a luta pelo ensino, se negarmos nossa categoria.

É necessário e preciso desvendar as mazelas, que aparecem na mídia como atuações excelentes do Governo para com a educação. Esclarecer estes assuntos à sociedade é uma tentativa de nos mobilizarmos por uma causa que interessa a todos – a educação justa, igualitária e que preze verdadeiramente pela qualidade da formação intelectual dos nossos alunos.

Terita Michele