quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

ESCLARECIMENTO QUANTO A NOTÍCIA DE ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO DO SINTEGO

Professores, vamos direto à fonte! O irresponsável jornal Diário da Manhã está transmitindo informações parciais no intuito de deslegitimar qualquer reação da classe dos trabalhadores da educação em face da mudança do plano de carreira do magistério em Goiás e pagamento do piso salarial. No site do STF (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=196866) há a explicação na íntegra sobre o arquivamento, de onde irei destacar a fundamentação do arquivamento e, ainda, o direcionamento dado pelo próprio Ministro que está nos mostrando o caminho a seguir para assegurar nosso direito.

1) FUNDAMENTO JURÍDICO DO ARQUIVAMENTO: O ministro salientou que a hipótese, nesse caso, é distinta daquela em que o Tribunal declara a inconstitucionalidade de lei. “Quando o STF julga improcedente uma ADI ou julga procedente uma ação declaratória de constitucionalidade, a eventual violação dessa lei não constitui, necessariamente, um descumprimento da decisão da Corte”, salientou.

2) ORIENTAÇÃO JURÍDICA: O ministro enfatizou que esse entendimento não significa qualquer mitigação do efeito vinculante das decisões declaratórias de constitucionalidade, tal como determina a Constituição da República (artigo 102, parágrafo 2º), e explicou que “a aferição concreta da legalidade ou ilegalidade de atos e/ou comportamentos públicos não poderá ser, em princípio, objeto de reclamação constitucional, devendo ser instauradas pelas partes prejudicadas ou interessadas por meio de outras vias judiciais, tais como mandado de segurança, e outras ações civis perante as instâncias judiciais competentes”.

Explicação:
1) Apesar de não ter formação jurídica, tenho a formação interpretativa, através da qual pude compreender que cabe ao Supremo julgar a CONSTITUCIONALIDADE da lei, pois essa é sua competência e o que lhe restringe. Julgado isso, o Supremo não é competente para julgar a violação da lei oriunda do não cumprimento do piso salarial dos professores. É uma questão de argumentação, ou seja, a HIPÓTESE de que 'o não cumprimento do piso salarial' afronta a decisão de CONSTITUCIONALIDADE da lei do piso não é válida. É uma análise bem simples de lógica argumentativa, pois uma coisa não tem a ver com a outra, é como se eu dissesse que "Não vou me casar porque comprei uma bicicleta azul." (Perdão pelo exemplo esdrúxulo, mas foi preciso). Enfim, a única afronta à decisão do Supremo só poderia ser alguma ação que ferisse a CONSTITUCIONALIDADE da lei do piso e não a lei do piso em si mesma, posto que não era o objeto da moção jurídica em questão. Obviamente, não detenho conhecimento suficiente para saber qual é a competência do Supremo, o que não me furta a oportunidade em pesquisar, mas esta foi minha interpretação do texto, apenas isso.

2) Além de tudo isso, o Ministro nos presta um grande favor indicando em quais instâncias teremos que recorrer para AJUIZAR nosso problema, quais as providências jurídicas devemos tomar: mandado de segurança e ações civis (o que denota a pluralidade de ações possíveis). Ele ENFATIZOU também que o arquivamento do processo aberto pelo SINTEGO não significa que o Governo de Goiás está liberado de cumprir a lei do piso (a qual questionamos o não cumprimento antes da mudança do plano de carreira e ainda questionamos o mesmo depois da mudança; com as explicações do colega Elder Franca sobre a incorporação de gratificações ao vencimento), tampouco significa que as mudanças no plano de carreira estão respaldas juridicamente. Nos interessa saber de agora em diante qual o caminho jurídico a seguir, uma vez que somos "a parte prejudicada e interessada" que deverá procurar "as instâncias judiciais competentes.

Gosto de terminar meus textos com frases polêmicas e palavras de ordem, então: Diário da Manhã, NÃO AFRONTE NOSSA INTELIGÊNCIA!

Fabrício Queiroz

Professor Doutor do IQ-UFG avalia a reforma educacional em Goiás

 O Coordenador do Laboratório de Educação Química e Atividades Lúdicas do Instituto de Química da UFG, Dr. Márlon Soares, publicou um texto em relação ao projeto que alterou o Plano de Cargos dos professores de Goiás no BLOG DO IQ UFG. Segue abaixo o texto:

Olá Químicos e Agregados.

O blog ficou inativo por alguns dias. Final de semestre é pedreira das grandes.

Mas voltei para comentar o projeto de lei 141 proposto pelo senhor secretário da educação e gerador de uma quantidade bem grande de polêmicas. Já adianto. Achei um absurdo. Vou comentar os principais pontos. O primeiro deles é a tal da gratificação de formação avançada.

O primeiro ponto que me chamou a atenção foi a diminuição do incentivo a titularidade. Isto é, antes dessa proposta, o professor que tinha mestrado, obteria um acréscimo de 40% em seu salário. Se fizesse doutorado, tinha um acréscimo de 50%. O projeto prevê que o adicional de mestrado cai para 10% e o de doutorado para 20%. Isso quer dizer duas coisas:

1) Escancara a desvalorização da formação continuada, pois, quem, em sã consciência iria fazer um mestrado, que não é uma coisa simples, para receber 10% de aumento? E doutorado então?

2) Incentiva aqueles que farão o mestrado e o doutorado a abandonarem de vez a escola pública do estado. Sou formador de professores e também de professores com mestrado. O que vejo todos os anos são excelentes profissionais que poderiam ministrar aulas de química, biologia, física e matemática de mais alto nível para os cidadãos goianos que têm filhos na escola pública, deslocarem-se para empregos federais, como professores ou técnicos, em busca de melhores salários ou condições de trabalho. Vejam bem, empregos técnicos em nível federal pagam melhor do que o estado. Cabe lembrar que minha esposa tem um cargo de nível MÉDIO no estado e ganha, por quarenta horas, 1500 reais. Há coisas que são bastante estranhas nesse nosso estado.

Com títulos desse nível e se sentindo desvalorizado em seu ambiente de trabalho, você não abandonaria? Mas tenho outra pergunta. Que pai ou mãe não gostaria que seu filho tivesse aula com mestres altamente gabaritados? Pelo que vejo, só o senhor secretário não gostaria. Claro que não. Fatalmente ele não colocaria seu filho na rede pública, como não fizeram todos os outros secretários que o antecederam.

Vejam um exemplo simples. De acordo com o projeto de lei 141, o piso do professor PIII (Com licenciatura plena) seria de R$ 2.016,03, aplicando-se os reajustes previstos na lei 13.909 para progressão vertical. Logo, isso não é um aumento salarial, é tão somente a aplicação do piso e os seus reajustes por nível, conforme a lei. Com a gratificação do mestrado em 10%, o salário iria para R$ 2.273,00. Rídiculo para um título de mestrado. Importante salientar que o próprio reajuste na progressão vertical foi alterada pelo projeto de lei, achatando o salário em um efeito cascata. Tal aspecto está muito melhor explicado no blog Mobilização dos Professores de Goiás. Recomendo.

Fica claro que a tal da titularidade proposta pelo governo é uma desonra, uma vergonha. Sinceramente, vou recomendar fortemente que meus professores lutem pelos seus direitos, mas que prestem concurso para os Intitutos Federais ou para as Universidades. Radical? Não, quando todos sabem que luto pela federalização das escolas estaduais e municipais. Mas isso é história para outro post.

Caros, a titularidade não pode e não deve nunca ser incorporada a salário, como sugere o projeto de lei. Salário base é uma coisa, titularidade é outra. Um título de mestre ou doutor para um professor da rede pública deveria ser motivo de comemoração, de júbilo e claro, de valorização. Em qualquer plano de carreira que se preze, o adicional de titularidade é um incentivo ao servidor, para que ele se especialize, continue a se formar, a aprender, a se valorizar e valorizar o seu público, seus alunos e aqueles que pagam seu salário, o trabalhador brasileiro. Pergunto novamente: que pai e mãe não gostariam que seu professor fosse o mais titulado possível?

Essa medida quer dizer o seguinte: não adianta fazer um mestrado. Aqui no estado você não será valorizado. Nem falo do doutorado.

Volto em outro post para comentar a tal da Gratificação de Desempenho.

Recomendo a presença de todos no blog Mobilização dos Professores de Goiás. À luta.

Nesse intervalo, escrevi, juntamente com a Prof. Agustina, Profa. Nyuara e Profa. Marilda, um artigo que foi submetido a Assessoria de Comunicação da UFG para ser encaminhado para um veículo de grande circulação. Estamos aguardando...Qual será a perspectiva em se tratando de nossa imprensa?

Um mol de abraços a todos.

Márlon Soares

CORDEL DA INDIGNAÇÃO

Eu vou cantar em cordel
A nossa indignação
Desempenhar meu papel
De agente da educação
A aplicação do novo plano
Chegou bem no fim do ano
E com ele a decepção

Não é justo o que foi feito
Para nos pagar o piso
Achatou nossos direitos
Por isso gritar é preciso
Não deixemos a labuta
Professores, vamos à luta
Não sejamos indecisos!

O governo se vangloria
Usando a imprensa local
Apregoando a utopia
“Pagou mais que o nacional”
Pensa que o povo é bobo
Que vai entrar no seu jogo
Na situação atual

Eu vou tentar explicar
O que foi que aconteceu
Para o piso nos pagar
De mentiras se valeu
Nosso plano de carreira
Jogou tudo na lixeira
Com nosso brio mexeu

A nossa titularidade
Com suor adquirida
Dentro da legalidade
Com estudo e muita lida
Mas de nada adiantou
A meta que se alcançou
Foi agora abduzida

Cada professor que já tem
A sua especialidade
Nos estudos ele também
Aprimora a capacidade
Precisa ser respeitado
Seus direitos preservados
Pra não se tornar um “ninguém”

É um momento delicado
Que causa revolução
Mas é preciso cuidado
Para colocar em ação
Um projeto mais ousado
Que produza resultado
E uma transformação.

O Governo tem que sentir
Que o professor está atento
Ele não deixará ruir
O que conquistou com o tempo
Por isso, Governador
Não seja tão ditador
Devolva os trinta por cento

Conceição Lemos

Exame da Seduc passa a valer mais gratificação que mestrado e doutorado

Iremos levar muitos anos para recuperar a gratificação perdida

Responsáveis pelo achatamento de carreira dos professores de Goiás

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

O discurso pela meritocracia

Eis a referência teórica de Thiago Peixoto:

"Simplesmente não acredito que dando mais dinheiro aos professores e diretores que estão em nossas escolas hoje, sem exigir nenhuma contrapartida ou melhorar sua capacitação, nós teremos um ensino de melhor qualidade. O problema principal dos funcionários de nossas escolas não é de motivação: é de preparo". Gustavo Ioschpe

O autor desta frase é um dos principais defensores do sistema de meritocracia. Leia a essência de seu posicionamento clicando aqui > "Dinheiro não compra educação de qualidade"

Análise Crítica da Reforma Educacional Goiana

  CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE O DOCUMENTO “DIRETRIZES DO PACTO PELA EDUCAÇÃO: REFORMA EDUCACIONAL GOIANA – SETEMBRO DE 2011

José Carlos Libâneo, doutor em educação,
professor titular da PUC Goiás.





1. Visão geral do documento: Diretrizes do Pacto pela Educação – Reforma Educacional Goiana

 Em primeiro lugar, gostaria de acreditar que o projeto de reforma educacional goiana
fosse, de fato, uma iniciativa de educação para todos, na busca de políticas públicas de
recuperação da escola pública goiana no sentido de melhores resultados da aprendizagem
escolar dos alunos e que ao menos sua formulação final contasse com a participação dos
professores e dirigentes escolares e dos setores da sociedade  envolvidos com os destinos da
escola pública. 

 É conhecida a precariedade da escola brasileira. Os resultados das aprendizagens
mostrados nas estatísticas oficiais são medíocres. Em Goiás a situação não é diferente.
Precisamente para enfrentar esses maus resultados o governo do  estado e a secretaria da
educação lançaram pela imprensa (5/9/2011) um programa ambicioso de mudanças na educação
goiana. O documento denominado Diretrizes do Pacto pela Educação – Reforma Educacional
Goiana apresenta cinco pilares estratégicos, metas gerais e 25 iniciativas referentes a cada pilar,
mas não traz uma exposição de motivos que justificam as Diretrizes.

 No entanto, uma análise
das metas, estratégias e ações propostas não deixa dúvidas de que se trata de um modelo de
intervenção diretamente inspirado na proposta dos organismos internacionais (Banco Mundial,
OCDE, UNESCO, etc.) para a escola de países em desenvolvimento. No seu conjunto, as
Diretrizes do governo goiano para a educação é uma reprodução clara da visão neoliberal
economicista da educação que, basicamente, corresponde a uma política de resultados, com base
na melhoria de indicadores quantitativos de eficiência do sistema escolar. Tal como já ocorreu
em projetos semelhantes de reforma educativa nos estados de Minas Gerais e São Paulo nas
últimas décadas (além de países da América Latina, como o Chile), trata-se de juntar a demanda
da qualidade da educação com eficiência econômica, dentro de padrões empresariais de
funcionamento, visando objetivos pragmáticos e instrumentais. No entanto, é sabido que as
reformas efetuadas naqueles estados (e as implantadas em países latino-americanos) não tiveram
êxito; ao contrário, a situação da educação piorou significativamente. A reforma agora
anunciada em Goiás, cujas linhas gerais, metas e estratégias, não são novidades, pode seguir os
mesmos caminhos caso não sejam revistos aspectos importantes do projeto.

Uma análise crítica das  Diretrizes precisa estar atenta a algumas considerações. É
verdade que a qualidade da educação é condição para a eficiência econômica, e é essa a
motivação que está por detrás dessa reforma educativa goiana. Também é fato que o
planejamento estratégico para a educação necessita a previsão de resultados e meios de obtê-los.
Mas os educadores comprometidos com os reais interesses dos alunos da escola pública e suas
famílias perguntam: Que qualidade? Que eficiência econômica? De quais resultados e processos
se trata? Qual é a concepção de desenvolvimento humano e de desenvolvimento social e
econômico que estão por detrás das propostas? Respostas a estas perguntas fornecerão os
critérios de diagnóstico, análise e busca de soluções para os problemas da educação.

Vários educadores brasileiros já apontaram o fato de que, desde o governo Collor,
passando pelos governos FHC e Lula, as políticas educacionais brasileiras já eram uma política
de resultados de inspiração neoliberal. No entanto, este programa do governo de Goiás pode ser
considerado um programa requintado da política de resultados, como forma de regulação do
sistema escolar. Além do mais, para um governo que declara que gasta muito com educação
com pouco resultado, é surpreendente que o documento da reforma tenha sido  resultado de
contrato com uma empresa multinacional, a Bain & Company, especializada em consultoria de   
gestão, negócios e resultados financeiros, contrato esse ofensivo e acintoso para a comunidade
científica e profissional do campo da educação do Brasil e de Goiás.

A despeito de eu não concordar com a concepção de desenvolvimento humano (apenas
implícita no mencionado documento) e as estratégias de intervenção nos problemas da escola
considero, no entanto, legítimo o direito da secretaria da educação de formular as Diretrizes,
ainda mais por se propor a discuti-la publicamente com as escolas,  comunidade e sociedade.
Inclusive, há aspectos da proposta que, se efetivamente postos em  prática, podem contribuir
para a melhoria da escola pública. Tratando-se, pois, de uma proposta oficial, vinda do órgão
que tem a responsabilidade social e financeira de manter as escolas, é preciso conhecê-la,
criticá-la, mas, também, indicar os pontos em que a sociedade quer vê-la modificada.

2. Aproximações das Diretrizes com os princípios e estratégias indicados pelos organismos
internacionais (principalmente o Banco Mundial)
 Os pesquisadores do campo da educação e os educadores, tanto em âmbito  nacional
como internacional, têm identificado detidamente as políticas para a educação dos países pobres
e em desenvolvimento, em associação com as orientações neoliberais para a economia
globalizada. Resumidamente, essas políticas têm as seguintes características:

−  Reducionismo economicista, ou seja, as políticas e estratégias para o setor público
devem ser baseadas na análise econômica;
−  Redução da pobreza no mundo por meio de investimentos na educação básica,
saúde básica, planejamento familiar, nutrição, de modo a aliviar tensões sociais e
ampliar o número de consumidores;
−  Prioridade aos aspectos financeiros e administrativos da reforma educativa,
ressaltando aspectos que devem ser centralizados (padrões de desempenho, insumos
que influenciam o rendimento escolar, estratégias de aquisição e uso desses insumos
e monitoração do desempenho escolar), outros descentralizados (autonomia e
responsabilização das escolas e professores pelos resultados);
−  Formulação para a escola de objetivos de aprendizagem mensuráveis (conhecimento
operacional), com padrões de rendimento e avaliação em escala, visando o
acompanhamento de taxas de retorno e redefinição de critérios de  investimento
(política de insumos e resultados);
−  Aplicação e controle de insumos (livros didáticos, equipamentos, bônus e prêmios,
treinamento em gestão, tempo de permanência na escola, etc.);
−  Flexibilização no planejamento e centralização da avaliação, devendo esta controlar
o próprio planejamento e os professores;
−  Medidas controladoras que jogam as responsabilidades em cima dos professores e
da sociedade: conteúdos básicos e padrões de aprendizagem, elaboração de livros
didáticos padronizados, convocação dos pais à escola para serviço voluntário;
−  Programas de atribuição de bônus e prêmios às escolas que tiverem bom
desempenho e aos professores que cumprirem as metas fixadas pelo sistema de
ensino, com base nos testes padronizados;
−  Medidas organizacionais para correção do fluxo escolar: ciclos de escolarização,
programas de aceleração da aprendizagem, como mecanismos de redução da
repetência.
 Aplicadas estas orientações para as escolas, temos as estratégias a serem postas em
prática:
−  Fixação centralizada de objetivos, metas e competências do sistema de ensino,
dentro de uma política de resultados;   
−  Introdução de métodos de avaliação para o sistema escolar por meio de testes
estandardizados (medição da aprendizagem a partir de parâmetros);
−  Ensino de tipo tecnicista, instrumental, em que se mede a qualidade da
aprendizagem com base na porcentagem atingida pelo aluno em conhecimentos
determinados pelo sistema de ensino
−  Obtenção de resultados  por meio de provimentos de insumos (textos didáticos
apostilados, avaliação externa por testes, formas de capacitação de professores
com custo baixo, gerenciamento, parcerias com empresas privadas, prêmios e
bônus aas escolas re professores bem sucedidos), sem atender a  aspectos
qualitativos.
−  Descentralização do sistema visando autonomia das escolas e responsabilização
dos professores pelos resultados, medida pela avaliação externa de desempenho
(incentivo ao desempenho individual);
−  Comparação de resultados entre escolas, professores e alunos, promovendo
competição entre eles;
−  Implantação de modelos empresariais de gerenciamento (metas quantificadas,
valorização da meritocracia, incentivo ao desempenho individual, tutoria e
coaching, monitoramento
 Trata-se, assim, de uma política educacional controlada por resultados, ou seja, fixação
de metas na forma de indicadores quantitativos, exigência de eficácia dos atores do sistema,
estímulo ao trabalho individual por meio de bônus e prêmios. A eficácia dos servidores,
professores, diretores, alunos, depende de determinadas competências. Sendo assim, as
competências são requisitos para os resultados. A avaliação torna-se o meio para medir as
competências que levarão aos resultados. Estes, por sua vez, servem como critério para que
diretores, professores, pais, façam uma reflexão, reelaborem os projetos pedagógicos em termos
de recuperação e melhoramento da escola.
 As conseqüências disto são previsíveis:
−  Instrumentalização crescente da educação tendo em vista formar  o capital
humano em que a empregabilidade substitui o direito ao trabalho; currículo
instrumental com conhecimentos práticos;
−  Entrada total da educação no universo econômico enquanto mercado (de
educação, de produtos e serviços pedagógicos, “kits” de formação, de
professores e alunos etc. sem consideração pelos direitos cívicos, políticos,
sociais, culturais);
−  Exacerbação do individualismo num contexto de competitividade mundial
conduzindo a escola e os professores à cultura do individualismo (cada um por
si, desempenho melhor que os outros) ao invés de uma cultura da cooperação e
do bem coletivo;
−  Legitimação da exclusão social para os não-qualificados pelos  critérios
padronizados de desempenho (o sistema provê os meios, conseguir ou não é um
problema individual);
−  Tirania da obrigatoriedade de resultados: pressão em cima dos professores e
dirigentes escolares, concorrência e competição entre escolas e professores,
recompensa aos bem-sucedidos, punição aos mal-sucedidos; responsabilização
pelas conseqüências;
−  Institucionalização do “professor-executor” (tarefeiro), capacitado em técnicas,
facilitador de aprendizagens, orientador do uso de textos e aplicador de provas,
mas desprovido do conhecimento científico.   4
 Não se trata de outra coisa senão da subordinação a um modelo de capitalismo que se
torna uma forma de racionalidade tecnológica que impõe estandardização, o controle e a
dominação.

3. Considerações pontuais sobre o conteúdo do documento
 O documento  Diretrizes do Pacto pela Educação – Reforma Educacional Goiana
apresenta a) cinco pilares estratégicos; b) Dez metas gerais; c) 25 iniciativas correspondentes a
cada um dos pilares.

A posição explicitada sobre o documento da Secretaria Estadual da Educação mostra a
prevalência do critério econômico para se definir níveis de qualidade do sistema de ensino:
currículo baseado no conhecimento prático e habilidades, empregabilidade, eficiência, baixo
custo, competitividade, indicadores quantitativos de rendimento, vínculo ao mercado, escola
como empresa, aluno como cliente. Tais características aparecem ora explícitas ora implícitas
nos cinco pilares estratégicos, nas metas e ações pontuais da reforma educacional. Passo a
considerar cada um dos pilares, indicando aspectos positivos e negativos, em face das
considerações apontadas anteriormente.


Veja a íntegra desta análise clicando aqui > CONTINUAÇÃO

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Características Gerais deste grupo - deliberadas em 23/12/2011


Este grupo nasceu da união de diversos movimentos espontâneos de defesa dos professores da rede pública em Goiás e municípios. A união e a definição do grupo foi selada definitivamente no dia 23/12/2011. 



CARACTERÍSTICAS GERAIS

1)      Nome: “Goianos pela Educação” (Nota: Devido à impossibilidade de alteração do nome do grupo já criado no facebook, está sendo debatido o caso de se manter o nome "Mobilização dos Professores de Goiás")


2)      Local: Estado de Goiás e municípios que o integram

3)   Identidade Visual: fica aprovado a logo do título do blog até que uma nova proposta seja apresentada e aprovada. 

4) Características

a) Apartidário: não se vincula a nenhum partido, não servirá para a promoção deste ou daquele partido, mas estará sempre aberto para congregar pessoas de diferentes perspectivas, filiações

b) Anti-eleitoreiro: se resguarda em não ser sujeito ou objeto de campanhas eleitorais a nível partidário ou em nível de ONGs e sindicatos.

c) Autônomo: não se vincula a nenhum sindicato ou ONG, mas não deixa de dialogar com os mesmos

d) Caso SINTEGO: o movimento é independente do SINTEGO, mas sempre que necessário buscará neste sindicato apoio financeiro, jurídico e diálogo para questões diversas.


5)      Carro-Chefe (o que o movimento busca prioritariamente)
Garantia do cumprimento do piso nacional em Goiás e municípios goianos sem a destruição do Plano de Carreira.

6)      Estruturação do grupo (como o movimento se organizará)


(1)   Redes sociais
Principal modo de articulação, ficando definido dois grupos no facebook:
i)      Grupo aberto à comunidade: deverá se chamar “Goianos pela Educação”e agregar qualquer um que se interesse em defender a causa do movimento
ii)    Grupo fechado aos professores e demais administradores: trata-se do espaço em que o grupo se organiza, debate divergências e entra em acordo para só posteriormente publicizar as decisões no grupo “Goianos pela Educação”. Houve a sugestão de que este grupo fechado fizesse uso do grupo já existente no facebook “Educadores de Goiás”


      (2) Comissões de Trabalho
      Principal modo de garantia da administração democrática do grupo. As comissões terão caráter rotativo, ou seja, sua composição será regularmente alterada. Principais comissões sugeridas:
i)        Comissão de Comunicação: responsável por administrar os grupos nas redes sociais, a rede de emails e o blog e ainda por estabelecer contato com meios de comunicação além da internet.
ii)      Comissão de Texto: responsável por fazer e estimular os outros a fazerem: pesquisas a respeito dos projetos educacionais (federal, estadual e municipal), textos com fala qualificada. Repassar para o grupo estes estudos e estes textos.
iii)    Comissão Jurídica: responsável pelo aporte jurídico ao grupo
iv)    Comissão de Negociação: responsável pelo diálogo do grupo com órgãos, organizações, instituições, etc.
v)      Comissão de Visitas: visitarão as escolas com o intuito de informar toda a comunidade escolar sobre as decisões do governo e criar em cada escola um grupo responsável por mobilizar a mesma.

(3) Reuniões Gerais
Principal modo de deliberações gerais. Devem ocorrer regularmente, respeitando-se os seguintes aspectos:
i)        Devem ser amplamente divulgadas no grupo da rede social com no mínimo 3 dias de antecedência
ii)      Deve ter uma pequena tolerância para o início
iii)    Deve ter a pauta e “mesa” decidida coletivamente
iv)    Deve tirar as definições por meio de votação


7)      Ação (como o movimento agirá)

a)      Ação jurídica: definida como uma das ações prioritárias. Trata-se do encaminhamento de uma Ação Civil Pública, juntamente com Mandado de Segurança, com apoio dos Advogados do Povo

b)      Mobilização: modo em que o grupo irá envolver a comunidade (alunos, professores, associações e demais interessados no assunto)
i)        Pulverização via redes sociais, blog, mala-direta de emails.
ii)      Pulverização via focos de contato nas escolas (criar comissões responsáveis por visitar as escolas e criar estes focos). Envolver também os alunos
iii)    Divulgação na mídia: através de textos, manifestos, etc.
iv)    Contatos com os movimentos autônomos dos professores em todo o Brasil

c)      Manifestação: denunciar e pressionar para exigir mudanças chamando a atenção da sociedade: passeatas, ocupações, acampamentos, panfletagem, faixas, protestos na mídia, ações jurídicas, greve, pressão sobre o governo. Não usaremos nariz de palhaço. As ações de manifestação devem ser decididas coletivamente através da criação de um “Calendário de Manifestações”.

Em breve o 'Calendário de Ações' do movimento. 

Depoimentos de indignação II

DEPOIMENTO DE UM PROFESSOR 

Estou muito indignado! Meu sentimento é o de revolta! Não apenas por causa de salário, pois hoje ganho bem melhor que em outros tempos quando eu não era professor. Minha insatisfação é devida à incoerência que vivemos hoje. 

Assumi 38 aulas neste ano, das quais sou obrigado a cuidar de 37 diários. Terminei de preencher meu último diário às 18hs do dia do último conselho escolar, sendo que a reunião do conselho foi às 19hs. Minha extenuante tarefa é a de conseguir dar conta destes diários, preso à um sistema arcaico, o que para mim é frustrante, pois tenho intimidade com a tecnologia - além de professor sou projetista-cadista e designer gráfico para complementar minha renda. Também tenho que dar conta de ministrar filosofia com 1 aula por semana, que comporta a média de 45 min cada aula, e cerca de 30 min reais de aproveitamento. Mais um vez, sou engolido pelo sistema, que por seu formato, não me permite estimular os alunos à leitura e interpretação crítica - o mínimo que se espera da filosofia.

Com a política de números e estatísticas vigente no ensino público, não só eu, mas todos os meus colegas são impelidos à aprovar alunos sem as condições adequadas de aprendizado. Ainda sim, me esforço, procuro preparar aulas mais atraentes, estudo e pesquiso para dotar de significado o conteúdo das minhas aulas. Pasmem: eu preparo minhas aulas! Vídeos, dinâmicas, debates, datashow, e todo o necessário para estimular e prender a atenção do aluno. Contudo, nado contra a maré, pois esbarro na estrutura precária das escolas em que dou aula. Existe muita boa vontade para fazer daquele ambiente decrépito, um lugar agradável e favorável à educação. Mas no fim das contas, quem é penalizado ou culpado por qualquer fracasso? Sou eu, professor! Pais, gestores (nem todos), alunos e autoridades imputam a mim qualquer sinal de fracasso no processo de ensino-aprendizagem dos alunos, que aliás, em sua maioria, mal sabem ler e escrever, mesmo no ensino médio. 

Até agora falei da minha luta como professor, mas também sou estudante. Atualmente faço mestrado na UFG, o que me exige uma produção intelectual muito profunda e árdua. Passei recentemente pela qualificação, com a ressalva de que tenho muito a fazer em minha dissertação, o que me deixa numa situação bastante desconfortável. Sempre fui muito zeloso com meus estudos, empenhado, me esforço ao máximo para aprender e produzir com qualidade. Tenho uma série de leituras por fazer e revisões textuais a realizar para concluir com êxito minha dissertação. Me preparei para que ano que vem pudesse diminuir minha carga horária nas escolas, pois tinha em mente que receberíamos o piso salarial sem prejuízos financeiros. Ainda alimentava uma vã esperança de que o governo não nos deixaria na mão. Ledo engano. Terei que pegar a mesma carga horária para não ter minha percepção de renda drasticamente reduzida, pois ano que vem, não receberei mais a bolsa de incentivo da CAPES pelo mestrado. Além disso tudo, faço meus bicos, tenho clientes a atender para dar conta de manter minha família. 

Explicado tudo isso, penso que meu desabafo é justo: Agora irão dizer que EU SOU VAGABUNDO e PREGUIÇOSO? E que choro de barriga cheia? Me perdoem amigos, não é do meu feitio, mas que essas pessoas vão pra puta que os pariu! Quer dizer que uma pessoa como eu, que lutou a vida inteira para ser alguém melhor, um cidadão consciente, um homem digno, com uma formação adequada, filho de empregada doméstica, sou pior do que este bando (quadrilha) de safados que conseguem tudo o que têm pela esperteza, sem méritos, sempre prejudicando outras pessoas para conseguir saciar sua sede de poder e riqueza mesquinhos e desumanos??? NÃO O ADMITO!! Tenho orgulho do que sou, vergonha na cara, amor próprio e brio! Não serão pessoas desqualificadas que irão diminuir todo meu legado e minha história de vida, com suas peripécias e maquinações. Eu, meu amigos, lutarei até o fim contra esta corja. E digo mais: os professores que não fizerem o mesmo, merecem coisa pior! Quem não valoriza aquilo que é e conquistou à duras penas, não é digno dos frutos da sua luta.


Fabrício Queiroz 



DEPOIMENTO DE UM ACADÊMICO

Ainda não sou professor formado, mas compartilho a raiva por mais esse triste episódio do governo de Goiás. 

Fiz dois estágios em escolas diferentes e comecei a ver que isso nunca vai mudar. Principalmente na educação física, onde todos ficam bitolados em jogar bola, poucos professores utilizam o infinito arsenal pedagógico mesmo que sem estrutura adequada para fazer seus alunos pensarem.Para mim, enquanto a escola for assim cheia de costumes, modas, ou seja, engessado, os alunos vão continuar folgados, sem aprender muito e passando de ano sem mérito. 

Os professores tem que se unir, mesmo que isso seja burlar um pouco o tão aclamado PCN, ou as ordens de pessoas que estão nos cargos maiores e tirar pelo menos dez minutos por aula para discutir assuntos relacionados a este episódio por exemplo. 

Para o Governo, os alunos saírem da escola com visão crítica do mundo é arriscado. E cabe a nós professores fazer com que esse risco aumente e muito, afinal ano que vem temos eleições e mais uma vez os pais das crianças ou alunos menos favorecidos irão votar em troca de favores como sempre aconteceu neste curral imundo e podre de políticos corruptos que apenas iludem todos e fazem suas vontades independente das consequências. Aí depois reclamam que a educação no estado e no país é horrível. 

Galahad (Acadêmico de Educação Física)

ESCREVA TAMBÉM O SEU DEPOIMENTO DE INDIGNAÇÃO E ENVIE PARA:

 mobilizacaoprofessoresgo@gmail.com

Não se enganem com o bônus!

Toda a artimanha do governo em desmobilizar os professores encontra seu ápice, no presente momento, no pagamento do bônus do programa reconhecer. Muitos professores irão apaziguar seus sentimentos de indignação por uma esmola que não repara os prejuízos que estamos sofrendo ao longo dos anos, em especial na atual gerência de Thiago peixoto e Marconi Perillo. 

Professores, não se deixem enganar!

 Não estamos indignados apenas com o achatamento da carreira, mas com todo um cenário que vem sendo construído por estes senhores que traíram a educação em Goiás. 

Vamos recordar?
-Fechamento de laboratórios de informática, ciências e bibliotecas;
-Prova de seleção para diretores;
-Criação do 0800 para fiscalizar professores;
-Instalação de placas nas portas das escolas para divulgação do IDEB;
-Criação do programa RECONHECER que penaliza professores por suas ausências justificadas, tais como: doença, casamento, formação profissional, luta sindical,etc.
-Política de meritocracia: Premiação para escolas, alunos e professores.
-Mudança do banco para pagamento dos servidores;
-Mudança do plano de cargos e salários do magistério;
-Demora na convocação de concursados;
-Criação do SAEGO;
-Redução do recesso de fim de ano;
-Mudança da grade curricular com o prejuízo das disciplinas de filosofia, sociologia, artes, educação física, língua espanhola e ensino religioso;

Estas foram algumas ações que consegui me lembrar. Peço aos colegas que aumentem essa lista.

Fabrício Queiroz

O presente de Natal dos professores de Goiás


José Neto

A mídia está a serviço de quem?


José Neto

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Os caminhos da reforma educacional em Goiás - uma breve reflexão

Ao contrário do que se tem dito na mídia e se alastrado entre a sociedade, a valorização da Educação no Estado de Goiás, encontra-se diante de um verdadeiro retrocesso educacional. A política de valorização, tão divulgada pelo Secretário de Educação, Thiago Peixoto, nada mais é do que uma afronta intelectual a nós professores, porque diferentemente de valorizar o professor, o que acontece é o achatamento dos salários, o desmoronamento do plano de carreira e a alteração da matriz curricular que efetiva um conceito educacional nos moldes empresariais.

Não podemos deixar de destacar a forma estratégica como nosso Secretário tem administrado suas ações, com intuito de desmobilizar a categoria e aprovar rapidamente uma reforma que só traz prejuízos para a educação. A estratégia covarde está na postergação para votação da reforma, deixada para o fim do ano, no momento em que o ano letivo já praticamente se encerrara. Uma tentativa de evitar uma manifestação coletiva e quem sabe acalmar os ânimos dos professores durante as férias. A falta de informações também deve ser destacada. A agilidade com que a reforma tramitou e a não liberação da proposta para nós, cidadãos, configura a performance desonesta com que o Governo se impõe.

Longe de adequar os salários dos professores ao piso salarial, na verdade, o que aconteceu foi a incorporação das gratificações ao vencimento, sob o pretexto de que dessa forma já será pago o piso. Nosso salário não será acrescido em absolutamente nada (para aqueles que já possuem gratificação). Este reajuste já inclui, inclusive, a correção da data base do ano de 2011 e 2012. Era essa a promessa Secretário? A Promessa de que iria pagar acima do piso nacional e ainda pagar retroativamente a defasagem decorrida da data base do ano que se encerra? Era essa a estratégia?

Sinceramente, acredito que o Governo tem brincado com a nossa confiança, com a nossa esperança, brincando com nossos direitos e até nos humilhando, fazendo-nos esperar e, afinal, como um último golpe, fazer uma proposta indecorosa. Uma afronta!

Vale pontuar aqui nosso plano educacional que foi desmoronado, perdemos os direitos que conquistamos com muita luta e suor. Segundo a reforma, só haverá gratificação por titularidade nos níveis de mestrado e doutorado e é claro, de forma reduzida. Retrocedemos de 40% do mestrado para 10% e de 50% do doutorado para 20%. É evidente que a qualificação profissional não interessa ao Estado, o que lhe interessa são professores medíocres que não se qualifiquem e, simplesmente, sigam o modelo pronto e acabado de uma educação empresarial, em que o interessante passa a ser as metas, os resultados, as tabelas, os números.

O sistema da meritocracia é uma cilada. Em um sistema totalmente viciado é evidente que o sistema seletivo não será isento, se configurando em uma oportunidade de se concretizar favores políticos. Ao se remunerar os professores e alunos que atinjam as metas estabelecidas, estaremos instaurando um processo de competição dentro do ambiente escolar o que nos desafia a pensar no ideal de formação, educação e ética desenvolvidas nas escolas. Por último, a meritocracia responsabiliza o sucesso ou fracasso como algo individual, ou seja, seu fracasso será conseqüência da sua incompetência e não como algo inerente ao contexto que se insere, como por exemplo, falta de infra-estrutura, salários degradantes, materiais didáticos insuficientes.

Em nome da meritocracia, já vimos alguns colegas venderem seu direito à paralisação. Trata-se do programa Reconhecer, comentado como um grande feito do Governo. Esse programa é uma tentativa de desmobilização da categoria do professorado, já que por ele só receberão a gratificação aqueles que não faltarem sequer um dia de aula. Também se configura como mais uma artimanha do Governo para não cumprir sua promessa-o pagamento do 14° salário era uma promessa de campanha do Governador é agora aparece com uma nova roupagem quase impossível de ser conquistado, a não ser se negarmos a luta pelo ensino, se negarmos nossa categoria.

É necessário e preciso desvendar as mazelas, que aparecem na mídia como atuações excelentes do Governo para com a educação. Esclarecer estes assuntos à sociedade é uma tentativa de nos mobilizarmos por uma causa que interessa a todos – a educação justa, igualitária e que preze verdadeiramente pela qualidade da formação intelectual dos nossos alunos.


Terita Michele

Sobre a Lei do Piso e o piso de 2012

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, a partir de 1 de janeiro de 2010, a “Lei do Piso”[1] passou a valer integralmente. Alguns pontos desta lei ainda são questionados judicialmente, mas esse não é o caso da definição do Piso como vencimento-inicial das carreiras docentes. De acordo com o professor Naldo[2], estudioso do assunto, 31 de dezembro de 2009 foi o prazo para que todos os entes federados (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) revissem suas folhas salariais para adotar o valor de referência do piso, ou seja, prazo para que os Planos de Carreira de cada Estado ou município fossem adequados à Lei do Piso.

Dado que grande parte dos municípios e Estados não cumpriram este prazo, os professores passaram a ter o direito de recorrer na justiça para exigir “o recebimento do valor legal, podendo acessar a justiça de forma individual ou coletiva” e, ainda, a “aplicação em cascata” dos Planos de Carreira de acordo com as diretrizes nacionais da Lei do Piso. 

Mas qual é o valor do piso de acordo com a Lei do Piso? Varia a cada ano. Tramita no Congresso um projeto que visa alterar o parágrafo da Lei do Piso sobre essa questão. Mas, de acordo com Naldo Bezerra, “enquanto não é alterada a Lei n° 11.738/2008, parece evidente de sua leitura que o valor a ser considerado é aquele estipulado para o FUNDEB no mês de janeiro de cada ano”. De fato, no início de 2011 o MEC, em nota oficial, afirmou que o piso em 2011 seria de R$1.187,08 com base no FUNDEB. 

O site da Secretaria da Educação de Goiás afirma que a partir de 2012 pagará aos professores um valor acima do piso. No entanto, o piso de R$1187,08 refere-se à 2011 e não à 2012. O piso a ser pago em 2012 pelo Estado só pode ser comparado com o piso que for determinado para 2012 e isso ainda não ocorreu. 

O MEC ainda não anunciou este piso porque também tramita um projeto com os cálculos do CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) que questionam o aumento de 16,68% e sugerem que deveria ser de 22% (para saber mais sobre esses cálculos, clique aqui). Neste caso, o piso deveria chegar a R$ 1.450,86 em 2012. Seja acatado ou não o questionamento do CNTE, o fato é que o piso nacional de 2012 não será R$1.187,00 e comparar com este valor já indica a tendência à mentira e tergiversação da Secretaria de Educação de Goiás. 


Júlia Lemos Vieira

[1] Lei n° 11.738/2008 que regulamentou o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica

[2] Francinaldo de Sousa Bezerra. Formado em História pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Pós-graduado em História do Brasil e professor da rede estadual de ensino no Piauí e Maranhão. Produtor de eventos, crítico político e cultural. > http://www.portalrg.com.br/blog/e-preciso-entender-a-decisao-do-stf-sobre-o-piso-nacional-do-educador-1615.html

O novo piso e o assalto aos professores em Goiás


O site da Secretaria da Educação de Goiás, afirma que apartir de 2012 irá pagar o piso de R$1395,00 e que este piso é superior ao de R$1187,00 determinado pelo MEC e que, portanto, os professores devem comemorar. Alguns motivos de por que os professores não devem comemorar:

1 - Antes de mais nada, o piso de R$1187,00 refere-se não ao ano de 2012 e sim a janeiro de 2011, de modo que o novo piso estadual deve ser comparado com o piso de 2012, que sofrerá reajuste nacional em relação à 2011. Compará-lo com 2011 é tergiversar os dados. O reajuste do piso de 2012 ainda não foi anunciado pelo MEC, ontem o site da UOL já anunciou que “a memória do cálculo de lei orçamentária para 2012, enviada ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento e divulgada nesta terça-feira (20) prevê um aumento de 16,68% no valor mínimo investido por aluno pelos governos municipais, estaduais e federal. A diferença entre um ano e outro neste valor é o cálculo utilizado pelo MEC (Ministério da Educação) para o piso nacional dos professores: por conta disso, o salário mínimo docente deve ir dos atuais R$ 1.187 para um valor em torno de R$ 1.384”. O MEC ainda não anunciou este piso porque também tramita um projeto com os cálculos do CNTE que questionam o aumento de 16,68% e sugerem que deveria ser de 22%. Neste caso, o piso deveria chegar a R$ 1.450,86 em 2012. Seja acatado ou não o questionamento do CNTE, o fato é que o piso nacional de 2012 não será R$1187,00 e comparar com este valor já indica a tendência à mentira e tergiversação da Secretaria de Educação de Goiás.

2 – Houve uma modificação na chamada “aplicação em cascata” do piso, que é o reajuste do piso de R$1395,00 para a progressão vertical que considera a formação do professor (PI >Nível médio / PII >  Licenciatura Curta / PIII > Licenciatura Plena / PIV > c/ Especialização, Mestrado ou Doutorado). De acordo com o artigo 210 da lei anterior, Lei 13.909, o reajuste em cascata deveria ser do seguinte modo:

§ 2º. A diferença de vencimento:
I – do nível I para o nível II será de 13,07% sobre a referência correspondente do nível I;
II – do nível II para o nível III será de 34,05% sobre a referência correspondente do nível II;
III – do nível III para o nível IV será de 12,75% sobre a referência correspondente do nível III.

No entanto, com a aprovação do projeto 141 que altera a Lei 13.909, o item I é modificado, de modo que do nível I para o nível II o reajuste aplicado é de 7,8% sobre a referência do nível I. Estes 5,26% a menos implicam na perda de R$73,38 no nível II, de modo que o reajuste nos níveis III e IV sofrem uma  “perda em cascata” em relação ao que deveria ocorrer caso a “aplicação em cascata” da Lei 13.909 agisse sobre o piso de R$1395,00. O quadro abaixo nos permite ter uma visualização mais clara:

Comparativo do Cálculo do salário para 40 horas a partir do piso 1395,00
Lei 13.909: Progressão vertical de PI para PIV de acordo com o piso R$ 1395,00
Cálculo do reajuste
Valor final
1.395
PI = 1395,00
1395 + 182,32 (referente a 13,07% do PI)
PII = 1577,32
1577,32 + 537,07 (refrente a 34,05% do PII)
PIII = 2114,39
2114,39 + 269,58 (referente a 12,75% do PIII)
PIV = 2383,97
Projeto 141: Progressão vertical de PI para PIV de acordo com o piso R$ 1395,00
Cálculo do reajuste
Valor final
1.395
PI = 1395,00
1.395 + 108,94 (referente a 7,81% do PI) = 1503,94
PII = 1503,94
1503,94 + 512,09 (referente a 34,05% do PII) = 2016,03
PIII = 2016,03
2016,03 + 257,04 (referente a 12,75% do PIII)
PIV = 2273,07


PI >Nível médio / PII >  Licenciatura Curta / PIII > Licenciatura Plena /
PIV > c/ Especialização, Mestrado ou Doutorado 

Como podemos verificar, se o piso fosse para R$1395,00 sem a alteração da Lei 13.909 no que tange ao modo de “aplicação cascata”, o PIII deveria receber R$2114,39, ou seja, R$98,36 a mais do que receberá. No caso do PIV, deveria receber R$2.383,97, ou seja, R$110,90 a mais. Vejam bem, essa é uma perda que independe da modificação na questão das gratificações. Ainda que estas não tivessem sido reduzidas, o professor já estaria sendo prejudicado com a alteração da Lei 13.909 simplesmente no que tange à mudança nas porcentagens do reajuste em cascata do piso. O professor já parte prejudicado no piso em que deve pesar as gratificações.

3 - O projeto 141 foi ainda mais perverso no que diz respeito à gratificação por titularidade. Especialização deixa de ser gratificada, Mestrado cai de 40% para 10% e Doutorado cai de 50% para 20%. Essa alteração, aplicada sobre a alteração da aplicação cascata da Lei 13909, traz uma conseqüência assustadora:


Comparativo da gratificação por titularidade para 40 horas a partir do piso 1.395,00
Lei 13.909: Gratificação por titularidade no piso R$ 1.395,00 para PI (cascata p/ R$2383,97 para PIV)
Piso do PIV: R$2.383,97
Valor final
Especialização de PIV: + 30% do PIV (2.383,97 + 715,191)
R$ 3.099,16
Mestrado: + 40% do PIV (2.383,97 + 953,58)
R$ 3.337,55
Doutorado: + 50% do PIV (2.383,97 + 1.191,98)
R$ 3.575,95
Projeto 141: Gratificação por titularidade no piso R$ 1.395,00 para PI (cascata p/ R$2273,07 para PIV)
Piso do PIV: R$2.273,07
Valor final
Especialização:  não é mais gratificada a partir de PIV
Cálculo pelo PIII
Mestrado: + 10% do PIV (2.273,07 + 227,31)
R$ 2.500,38
Doutorado: + 20% do PIV (2.273,07 + 454,61)
R$ 2.727,68

A soma das duas modificações da Lei 13.909, a modificação da aplicação cascata do piso e das porcentagens por gratificação de titularidade, geram uma perda inacreditável para o professor. Podemos verificar de modo ainda mais claro na tabela seguinte:

Comparativo da gratificação por titularidade para 40 horas a partir do piso 1.395,00
Gratificação por titularidade no piso R$ 1.395,00 para PI
Titulo
Piso de R$1.395,00 na Lei 13.909 original:
Piso de R$1.395,00 na Lei 13.909 modificada:
Perda
Especiali. de PIV
R$ 3.099,16
R$ 2.016,03 (piso do PIII)
R$ 1.083,13
Mestrado
R$ 3.337,55
R$ 2.500,38
R$ 837,17
Doutorado
R$ 3.575,95
R$ 2.727,68
R$ 848,27


O Governo Estadual de Goiás é obrigado a cumprir o piso determinado pelo MEC, a adequar o Plano de Carreira previsto na Lei 13.909 à Lei do Piso. (para ver artigo sobre isso; clique aqui). Mas esta adequação é exigida pelo governo federal no que tange ao cumprimento do valor mínimo do piso e não no que tange à alteração da aplicação do reajuste cascata e das gratificações. O governo de Goiás, no entanto, buscou cumprir o piso fazendo um jogo que o permite alterar o mínimo possível as suas contas, usando a verba destinada anteriormente para o pagamento das gratificações para fazer agora o pagamento do piso. O nome disso é incorporação da gratificação ao piso e o significado é a destruição do Plano de Carreira.

O Plano de Carreira no sentido de separação entre piso e gratificação é uma conquista histórica dos professores. É uma luta muito antiga, muitos já sofreram bastante para que este direito fosse conquistado. Essa conquista estabelece que o salário-base deve ser cumprido sem que se modifique as gratificações por titularidade, a fim de estimular que o professor qualificado atue não só no ensino superior, mas sobretudo na base da educação. Isso é a garantia de educação de qualidade e todos nós sabemos como anda a educação do nosso país e como poderíamos estar em melhores condições se a realidade da educação fosse diferente.

Ao estabelecer um piso nacional, a intenção é justamente aumentar efetivamente a remuneração dos professores e não fazer jogos de nomenclaturas sem um acréscimo considerável para a área educacional.
A Secretaria de Educação de Goiás, além de cumprir o piso apenas fazendo um remanejamento das verbas de gratificação, apenas mudando as nomenclaturas, ainda cria um sistema de divisão da categoria, na medida em que o efeito cascata prejudica PIII e PIV e mantém o PI tal como seria sem a alteração da LEI 13909. Com isso, os professores PI não conseguem visualizar a perversidade de todo o projeto.

Outro método de divisão da categoria é o novo sistema de gratificação por desempenho. Funciona como uma espécie de “vestibular” para uma gratificação de 10%. Apenas 20% daqueles que possuem uma boa nota conseguem o reajuste de 10%. O desempate avalia ainda pontos por desempenho no trabalho cotidiano do professor. Apesar de ser uma prova anual, este “vestibular para gratificação” só poderá beneficiar um professor de 3 em 3 anos. Deste modo, o professor com mestrado que perdeu 30% de sua gratificação só poderá reconquistá-la após 9 anos. O governo conseguiu ser bastante criativo para pensar em um método de benefício conta-gotas que, além de tudo, é dispendido não pela qualidade do professor que estuda para se qualificar em nível superior e sim pela disputa de um professor com outro para a realização de uma única prova. Como bem sabemos, o método do vestibular deve ser repensado e não copiado.

Mas os professores não se deixam enganar e estão se unindo para se defenderem deste ataque horroroso que ainda se traveste com boas intenções na grande mídia e engana a população. Vamos à luta!


Júlia Lemos Vieira